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Acessibilidade: direitos respeitados

Jornal Diario do Nordeste

XIV Semana de Psicologia da Unifor amplia debate sobre a promoção dos direitos humanos

Se tomarmos como referência o período anterior ao Decreto n° 3298/1999 que regulamentou a Lei de Cotas, é possível constatar um maior número de pessoas com algum tipo de deficiência inseridas no mercado de trabalho. Entretanto, os dados oficiais sugerem que a legislação vigente não tem sido suficiente para resolver a questão. Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 15,22 milhões de pessoas com deficiência, em idade economicamente ativa, onde apenas 51% estariam trabalhando (somente 10,4% legalmente empregadas), gozando dos benefícios e garantias legais.

Neste contexto, a acessibilidade do indivíduo com deficiência é um dos pilares dos direitos humanos, cujo tema será o centro dos debates da XIV Semana de Psicologia ´Direitos humanos em versos humanos diversos´, promovida pela Universidade de Fortaleza (Unifor). O evento acontece a partir de amanhã, prosseguindo até quinta-feira, dia 21.

A psicóloga Luciana Maia, Doutora em Psicologia Social pela UFPB-UFRN e professora do curso de Psicologia da Unifor, falará, dia 19, sobre ´Desafios da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho´. A mesa redonda também terá a participação de Terezinha Joca, Mestre em Psicologia e coordenadora do Programa de Apoio Psicopedagógico da Unifor, e do relato de Lívia Cruz, aluna do curso de Terapia Ocupacional, acompanhada pelo Programa de Apoio Psicopedagógico da Unifor.

Acesso

´A acessibilidade é uma questão central, já que as pessoas com deficiência precisam ter garantido esse direito para poder gozar de outros, como educação, trabalho, saúde e lazer´, afirma Luciana Maia, que coordena o Programa de Acessibilidade da Associação Vida Brasil, organização não governamental, criada em 1996, com unidades em Fortaleza (CE) e Salvador (BA). O objetivo, informa, é reforçar as capacidades de intervenção de organizações de pessoas com deficiência na área da acessibilidade, assim como na promoção dos direitos dessas pessoas para que possam atuar no controle social.

Sobre as principais dificuldades para ingressar no mercado de trabalho de Fortaleza, a psicóloga Luciana Maia observa o que considera uma grande contradição. ´Tanto no nível de discurso quanto no plano legal, acontece um momento favorável para as pessoas com deficiência. Por outro, é verificada uma participação ainda incipiente desse contingente no mercado de trabalho´, diz.

Segundo ela, o maior problema enfrentado pelos deficientes é a concepção socialmente compartilhada sobre a deficiência. ´Na prática, pondera a especialista, apesar das conquistas legais, as idéias construídas historicamente acerca das pessoas com deficiência são um forte estigma que determina que sejam vistas como incapazes e inválidas, independentemente das potencialidades e capacidades que efetivamente possuam ter, comprometendo seu aproveitamento como força de trabalho´.

Sendo assim, descreve a psicóloga, ´cabe à sociedade, ao poder público, aos profissionais de campos diversos, tais como psicólogos, e às próprias pessoas com deficiência, refletirem juntos sobre esses aspectos, dialogando e trabalhando em prol de formas efetivas de inclusão. Isto não é uma tarefa impossível, pois o Brasil já conta com resultados de experiências positivas da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho´.

Rendimentos

No que pese o aumento da participação desses indivíduos no mercado de trabalho, ainda é relevante a diferença de rendimentos entre as pessoas deficientes e as ditas ´normais´. Segundo Luciana Maia, a remuneração média do trabalho das pessoas sem deficiência é 21,6% maior que a média de renda das primeiras. ´Essa diferença pode ser, em parte, compreendida quando se constata que as vagas ofertadas para essas pessoas são, em sua maioria, para produção, serviços gerais e funções administrativas, atividades que não exigem um alto grau de escolaridade e de qualificação profissional.

O nível de escolaridade é um argumento fortemente utilizado para justificar a diferença na participação no mercado de trabalho entre pessoas com e sem deficiência. De fato, segundo dados do Censo (IBGE/ 2000), as pessoas com deficiência têm, em média, um ano a menos de escolaridade que as pessoas sem tal condição.

Contudo, esse argumento é considerado insuficiente quando se constata que, de um modo geral, as maiores taxas de desemprego estão entre os que têm maior escolaridade (no Brasil e no mundo os jovens registram as maiores taxas de escolaridade e desemprego).

´´Entre negros e brancos, homens e mulheres existem diferenças nas taxas de desemprego e remuneração, mesmo quando equivalem os níveis de escolaridade e o número de anos de estudo´, conclui a psicóloga Luciana Maia.

Mais informações:
XIV Semana de Psicologia da Universidade de Fortaleza (Unifor)
(85) 88810512/86015451
E-mail: semanapsi@gmail.com
Associação Vida Brasil/Fortaleza
(85) 3271.3826