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Conselho Estadual de Comunicação é tema de audiência pública em Salvador

No dia 28 de abril (quarta-feira) foi realizada uma audiência pública para apresentar à sociedade o anteprojeto de lei para a criação do Conselho de Comunicação da Bahia.

O evento, coordenado pelo assessor geral de comunicação do estado, Robinson Almeida aconteceu na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/UFBa). A mesa contou também com representações da sociedade civil e do empresariado baiano que integram o Grupo de Trabalho (GT) legitimado pelo governador do estado durante a Conferência Estadual de Comunicação da Bahia.

As diretrizes do anteprojeto de lei para a criação do Conselho de Comunicação foram apresentadas por Almeida e, em seguida, a plenária pôde se pronunciar. Representantes de diversas organizações e movimentos sociais expressaram, de forma geral, a necessidade de o Conselho possuir caráter deliberativo, para garantir efetividade ao órgão. Com relação à composição do Conselho, todas as falas ressaltaram a necessidade de garantir uma maior participação às entidades da sociedade civil (garantindo uma diversidade de representações: foram citados o movimento das pessoas com deficiência, entidades sindicais, movimentos da juventude...) que historicamente sempre foram privadas do direito à comunicação, ao contrário dos empresários que, em geral, são aqueles que detém o controle dos meios de comunicação no estado.

A urgência de se implementar o Conselho (que também deverá funcionar como um órgão regulador/fiscalizador) foi destacada pelos participantes da consulta pública tendo em vista a imensidão de violações aos direitos humanos que são cometidas pelos veículos de comunicação, com destaque para a televisão. A importância de se criar o Fundo de Comunicação foi lembrada como fator imprescindível para garantir o funcionamento do Conselho, pelo fato de que não se pode pensar política pública sem prever recursos orçamentários para as ações.

Os representantes do GT reagiram às colocações da plenária relembrando que o processo de trabalho do GT não tem sido fácil, que existem muitos pontos de tensão entre, principalmente, a sociedade civil e os empresários. Daniella Rocha (Cipó) apontou a importância de que o Conselho seja composto por pessoas que realmente estejam dispostas a trabalhar e que tenham o nível técnico necessário para se pensar políticas públicas na área da comunicação. Robinson Almeida encerrou a consulta pública lembrando que o processo de construção do projeto de lei que implementará o Conselho continua e que todos que tiverem interesse podem mandar suas contribuições que serão devidamente analisadas pelo GT. A profissional de comunicação da Vida Brasil, Bruna Hercog, esteve presente na audiência, representando a instituição.

Fotos e vídeo sobre o evento: www.comunicacao.ba.gov.br

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