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Vida Brasil apoia Campanha Ficha Limpa

A Associação Vida Brasil apóia a Campanha Ficha Limpa, lançada em abril de 2008 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)e pede a sua parceria para cobrar que o Projeto de Lei seja votado e aprovado no Congresso Nacional. Só assim ele se tornará lei e passará a valer em todas as eleições.

O PL, de iniciativa popular, tem como objetivo melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. O Projeto pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.

No dia 29 de setembro, o MCCE entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o Projeto de Lei de iniciativa popular, junto com 1 milhão e 300 mil assinaturas o que corresponde à participação de 1% do eleitorado brasileiro. Na semana passada o PL foi aprovado no plenario da Câmara dos Deputados. O projeto foi entregue na última quarta-feira (12/05) ao presidente do Senado Federal, José Sarney e foi escolhido o relator do texto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).


O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:

Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:

Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;

Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.

Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

Mais informações: www.mcce.org.br

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