VIDA BRASIL - Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento Ativo - Acessibilidade

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Acessibilidade

O ato de acessar nos remete ao direito de ir e vir sem impedimento – um direito fudamental para todas as pessoas, inclusive as com deficiência, que reforça o princípio da indivisibilidade dos direitos humanos. Acessibilidade é a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia dos espaços (praças, calçadas, ruas), mobiliários e equipamentos urbanos (telefones público, pontos de ônibus, semáforos), edificações e transportes da cidade.

O conceito não se limita apenas ao meio físico, mas também ao espaço geográfico e aos meios de informação e comunicação. Sua implementação se constitui em uma luta contra as barreiras físicas e sociais. A definição está disposta na lei 10.098/2000, que estabelece normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Um das principais batalhas da ONG Vida Brasil é lutar pela desefa e promoção de direitos das pessoas com deficiência. E entre essas está a conquista pela acessibilidade. Um dos projetos da entidade - Salvador, uma cidade deficiente? introduziu de forma pioneira, na Bahia, o estudo e a temática da acessibilidade.

Criado em 1997, o projeto sobre acessibilidade arquitetônica e urbanística vem qualificando diversos atores sociais para contribuir de forma incisiva nas políticas públicas ligadas às questões de acessibilidade. As ações são direcionadas para sensibilização e reinvidicação, formação e capacitação de profissionais por meio de cursos, palestras e seminários, envolvendo representantes de entidades da área da deficiência, arquitetos, profissionais e estudantes do planejamento urbano, dentre outr@s. Outro foco é a luta pela implementação do quadro legislativo e das normas técnicas, além do incentivo à participação, articulação e conscientização das pessoas com deficiência que passam a decidir sobre atos, manifestações e discussões de políticas públicas. Os trabalhos são voltados para despertar o entendimento coletivo sobre a importância da acessibilidade.