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ACESSIBILIDADE, VOCÊ TAMBÉM TEM COMPROMISSO

ACESSIBILIDADE, VOCÊ TAMBÉM TEM COMPROMISSO

Longe das câmeras e dos flashes dos grandes canais de comunicação, uma transformação acontece na estrutura da política brasileira. Na tentativa de efetivar uma democracia mais direta, instrumentos de participação nas políticas públicas foram criados nos últimos anos e levaram à mobilização dos movimentos sociais pelo país. O orçamento participativo em municípios, os conselhos de políticas públicas, as consultas para o plano plurianual constituem alguns exemplos.

Com o mesmo propósito, foram realizadas conferências municipais, estaduais e nacionais em diversos setores e temáticas sociais: conferência das cidades, de promoção da igualdade racial, dos direitos da criança e do adolescente, de segurança alimentar, de economia solidária, da saúde, de assistência social... Interessante é constatar que esse movimento de institucionalização da participação no âmbito nacional teve influência até nos estados e regiões onde há uma tradição patriarcal, por essência pouco voltada para o diálogo social.

A Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será realizada de 12 a 15 de maio em Brasília, também aparece como resultado de um processo coletivo inédito de construção política, que começou, em 2005, com a realização de conferências municipais e regionais, seguidas de conferências estaduais nos 26 estados e no distrito federal. No encontro, 1100 pessoas vão representar a sociedade civil e o poder público. Confere um caráter histórico a este momento de elaboração de políticas públicas para e por esse segmento da população, considerado um dos mais excluídos na sociedade brasileira. O antigo lema dos movimentos de pessoas com deficiência, “Nada sobre nós sem nós”, ganhou uma forma mais concreta...

Na Bahia, 276 municípios participaram das conferências regionais e municipais, que levaram em dezembro do ano passado à realização da 1a Conferência estadual. O relatório do evento estadual apresenta 118 propostas orientadoras para implementação de políticas públicas de promoção da acessibilidade e de inclusão. Mais de 500 pessoas estiveram presentes, dentre os quais o governador da Bahia, Paulo Souto. Na abertura do evento, questionado sobre a suspensão pelas empresas de transporte da prática de gratuidade do transporte intermunicipal para pessoas com deficiência na região metropolitana de Salvador, o governador se comprometeu em agilizar a apresentação de um projeto de lei proposto pela sociedade civil. A situação continua no aguardo de um gesto dele.

“Acessibilidade, você também tem compromisso.” O tema da conferência é relevante por duas razões principais. De um lado, afirma a questão da acessibilidade como aspecto fundamental na promoção dos direitos da pessoa com deficiência. A acessibilidade, como direito ao acesso ao meio físico, à comunicação e ao transporte, concorre diretamente para o exercício da cidadania. Por outro lado, diferentemente da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica cujo lema (“Levanta-te e vem para o meio”) dá um recado direto para pessoa com deficiência, o tema da conferência interpela a sociedade: você também tem compromisso. Devolve para todas as pessoas a sua responsabilidade na construção de uma sociedade inclusiva. É a afirmação do modelo social da deficiência, no qual a sociedade é responsabilizada pela situação de discriminação enfrentada.

A conferência nacional é um espaço de disputas e confrontações políticas. Disputas entre o poder público e a sociedade civil organizada, entre as organizações “de” e “para” pessoas com deficiência, entre entidades tradicionalmente separadas por tipo de deficiência (física, mental, auditiva, visual...) e novos segmentos organizados, a exemplo das pessoas portadoras de albinismo ou com doenças crônicas renais. Disputas ideológicas no que diz respeito às terminologias e às visões sobre a inclusão na escola, no transporte, e de forma geral na sociedade. Disputas enfim no processo de discussão do projeto de lei sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, criticado pelo seu caráter redutor e por atropelar o debate, num momento em que a Convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência se aproxima de uma redação final e da sua promulgação. O caminho da inclusão é este: feito com democracia, participação e diversidade.

Damien Hazard
Coordenador geral da ONG Vida Brasil – damien@vidabrasil.org.br

Artigo publicado no jornal A Tarde – 2006