VIDA BRASIL - Valorização do Indivíduo e Desenvolvimento Ativo - PARTICIPAÇÃO VERSUS AUTORITARISMO NA BAHIA

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PARTICIPAÇÃO VERSUS AUTORITARISMO NA BAHIA

PARTICIPAÇÃO VERSUS AUTORITARISMO NA BAHIA


O ano de 2003 será para sempre um marco na história da democracia no Brasil. Com o acesso de Lula a presidência da república, começava a tão esperada alternância política e a abertura ao diálogo com os movimentos sociais. Desde então, a criação de espaços de participação voltados para definição de políticas públicas tem se multiplicado nos Estados e municípios, colocando grandes desafios para as organizações da sociedade civil: trata-se não só de atuar com qualidade e legitimidade como também de alimentar um diálogo com os governos estaduais e municipais. Nas regiões onde dominam as oligarquias políticas e econômicas, essa questão possui toda importância. Lá reinam o clientelismo, a cooptação e a coerção. Como estabelecer a interlocução e dar sentido a participação social nessas condições? A não ser passando pela expressão e pelo fortalecimento de contra-poderes que possam se opor ao poder hierárquico e vertical do poder governamental...

O caso da Bahia é significativo nesse sentido. O governo estadual, “sob o comando de ACM” como gostam de lembrar seus representantes, não possui tradição de diálogo com o conjunto da sociedade civil baiana. Engajado num modelo de economia neoliberal favorecendo francamente os interesses das elites políticas e econômicas, e de minimização do papel do Estado nas questões sociais, vê nas ONGs atores capazes de desenvolver políticas compensatórias, principalmente de natureza assistencialista. Estabelece desta forma relações com determinado campo de organizações, para quais repassa fundos. Desenvolve também cursos de qualificação técnica, gerencial e administrativa para ONGs, mas nega praticamente sempre o papel político da sociedade civil organizada, a não ser por pressão, chegando freqüentemente a criminalizar movimentos sociais.

A tendência de abertura ao diálogo com os movimentos sociais, inaugurada pelo governo federal, acabou repercutindo na Bahia. Daí dizer que a sua qualidade tem melhorado seria prematuro, mas sua natureza, de fato, tem se modificado.

É oportuno olhar que no campo da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, e constatar que a regional ABONG NE2, que reúne 22 organizações na Bahia e 3 em Sergipe, se fortaleceu como ator político no ano de 2003. O contexto político externo sem dúvida tem contribuído para essa tendência, favorecendo a presença da organização e de suas filiadas em novos espaços. Mas esse fato também é resultado da política estratégica desempenhada pela própria Associação.

A ABONG Nordeste 2 assumiu um papel fundamental em 2003 na mobilização da sociedade civil baiana e sergipana e na ocupação do espaço público. Foi a principal responsável pela articulação que culminou com a criação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, processo esse que envolveu atores sociais como CUT, MST, FETAG, organizações de igrejas, movimento negro, movimentos sociais diversos e grupos populares organizados de todo o Estado da Bahia. O momento configurou-se num movimento de construção pública de um conselho de política que para o governo, se não desnecessário, era dispensável diante da existência da Secretaria Estadual de Combate a Fome e a Pobreza (SECOMP), órgão criado no segundo mandato do Governo César Borges (1998-2002). A ABONG NE2 atuou de forma bastante eficiente também na organização das audiências públicas estaduais do PPA, ficando na coordenação da mobilização da sociedade civil. De forma inédita, participou da comissão estadual organizadora da Conferência Estadual do Trabalho, que tinha como objetivo discutir a reforma trabalhista contribuindo para o debate de maneira crítica e independente. Ainda em 2003, a ABONG passou a integrar o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS, onde tem colaborado com os diversos segmentos sociais organizados na discussão sobre territorialidade.

Se no âmbito federal, o entusiasmo inicial das ONGs se transformou em frustração diante da denunciada falta de compromisso do governo com o resultado dos diálogos, no âmbito do Estado o sentimento ainda é outro... O processo oportunizado pelo Governo Lula possibilitou a abertura de uma interlocução com o Governo do Estado da Bahia. Essa interlocução não tem sido fácil. Movimento social e governo têm uma visão diferenciada de participação. Enquanto o primeiro entende como uma oportunidade efetiva de intervir nas políticas públicas, o outro em geral necessita dela para referendar sua ação. Essa diferença de visão tem ocasionado embates constantes na dinâmica dos conselhos ou mesmo no desenvolvimento de iniciativas em que a participação popular é condição para sua realização, em geral por demanda dos financiadores. Foi o caso por exemplo do Banco Mundial em relação financiamento de programas na Bahia, numa tentativa de aproximação facilitada pelo DFID, que acabou, segundo a ABONG NE2, por falta de interesse e de compromisso do governo estadual.

Em decorrência dessas mudanças, algumas questões fazem-se necessárias. Em que medida o movimento social vai conseguir influenciar e mudar a perspectiva de participação no governo estadual? Em que medida a participação nos conselhos, em especial no CONSEA vai conseguir se firmar enquanto uma experiência de exercício de poder compartilhado entre sociedade e estado em que cada um desenvolve uma função específica? Terá o movimento social força e coesão para se impor diante de um governo autoritário e prepotente?

Na prática, foram acentuadas as diferenças internas ao próprio movimento social: entre os que mantêm uma postura de participação, porém com autonomia e fazendo as críticas necessárias, e a “participação acrítica e sem preparação/qualificação, em outras palavras, participar por participar, que resulta somente em legitimação social do governo”. (Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, em Identidade na Ação, ABONG NE 2). Percebe-se também dentro do campo mais progressista do movimento social diferenças de âmbito operacional. Enquanto alguns estão na defesa de interesses imediatistas e corporativistas, outros defendem uma visão mais estratégica e global, dificultando desta forma a atuação e a definição conjunta de prioridades, por exemplo na aplicação do orçamento público. No que diz respeito ao Consea-Ba, o imediatismo gerou uma desmobilização decorrente do insucesso na implementação do programa Fome Zero.

As organizações da ABONG NE2 enfrentam ainda o dilema de serem poucas para fazer frente à demanda crescente de participação, colocando o desafio não só de fortalecimento interno dessas entidades assim como de ampliação do associativismo na sociedade baiana e sergipana. Isso sem contar que alguns segmentos sociais organizados, mesmo com a tentativa de inserção promovida pela ABONG NE2, estão ausentes do processo de concertação promovido.

Mesmo com as limitações assinaladas, a sociedade civil tem conseguido avanços significativos na busca de uma ruptura com o autoritarismo do governo estadual. A título de conquistas, vale ressaltar o caráter deliberativo do Consea-Ba, a sua composição majoritariamente da sociedade civil e o processo de debate público sobre política de segurança alimentar, através de conferências regionais e estadual, cujo resultado apresenta indicativos para a elaboração de um plano estratégico para a área.

Para avançar nesse processo, as ONGs do campo da ABONG e os movimentos sociais identificados com o processo de transformação social e de radicalização da democracia, precisam desenvolver canais de comunicação com a população e mobiliza-la no sentido de criar mecanismos eficazes que garantam a participação efetiva nas decisões, aumentando assim a adesão da sociedade a seu projeto político.

Mesmo num contexto marcado pelo coronelismo, as ONGs estão descobrindo e estabelecendo novas formas de interação com a sociedade e com os governos, sem perder de vista um ideal : reinventar a forma de fazer política.




Fátima Nascimento – Representante da CESE na Rede MAPAS

Damien Hazard – VIDA BRASIL e diretor regional da ABONG NE2